SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

Total de Matérias da Ordem do Dia: 65

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
59	Projeto de Lei Complementar nº 124 de 2025 Processo: - Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre as alterações do sistema previdenciário municipal, regula as aposentadorias e pensões por morte concedidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. - -	Aprovado Pedido de Vista Até a próxima Sessão.
1	Requerimento de Urgência Especial nº 25 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal Protocolo: - Turno: -	Em atenção ao art. 148, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: - -	Aprovado(a) Que se dê urgência especial aos referidos documentos.
2	Emenda Supressiva ao Proj. de Lei do Executivo nº 95 de 2025 Processo: - Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Suprime o parágrafo único do Art. 48-B do Projeto de Lei do Executivo nº 95/2025. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
3	Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 125 de 2025 Processo: - Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Altera a Lei Complementar nº 4.863, de 19 de agosto de 2021, que institui a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos - TRMS e dá outras providências. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
4	Projeto de Lei do Executivo nº 134 de 2025 Processo: - Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Acrescenta o inciso V e os §§5º e 6º ao Art. 1º da Lei nº 90, de 29 de dezembro de 1983, que dispõe sobre as feiras livres no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
5	Projeto de Resolução nº 21 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal Protocolo: - Turno: - Texto original	Concede licença de 05 (cinco) dias do cargo de Vereador ao Senhor José Sabino Neto. - -	Aprovado(a) Em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
6	Projeto de Lei do Executivo nº 95 de 2025 Processo: - Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. - -	Aprovado(a) Em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
7	Projeto de Lei do Executivo nº 96 de 2025 Processo: - Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências. - -	Aprovado(a) Em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
8	Projeto de Lei do Executivo nº 123 de 2025 Processo: - Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2026. - -	Aprovado(a) Em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
9	Oficio do Executivo nº 736 de 2025 Processo: - Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Encaminha o Veto Total ao Autógrafo nº 186, de 18 de novembro de 2025. - -	Aprovado(a) Acatado o Veto Total ao Autógrafo. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
10	Projeto de Emenda Impositiva nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Sassarão Autor: Alexandre Sassarão Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
11	Projeto de Emenda Impositiva nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Bira Autor: Bira Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
12	Projeto de Emenda Impositiva nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Bira Autor: Bira Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
13	Projeto de Emenda Impositiva nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Rui Nova Onda Autor: Rui Nova Onda Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
14	Projeto de Emenda Impositiva nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Paraki Autor: Luiz Paraki Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
15	Projeto de Emenda Impositiva nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Carioca Autor: Carioca Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
16	Projeto de Emenda Impositiva nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Aline Luchetta Autor: Aline Luchetta Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
17	Projeto de Emenda Impositiva nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Bira Autor: Bira Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
18	Projeto de Emenda Impositiva nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Aline Luchetta Autor: Aline Luchetta Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
19	Projeto de Emenda Impositiva nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Leandro Thomazini Autor: Leandro Thomazini Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
20	Projeto de Emenda Impositiva nº 11 de 2025 Processo: - Autor: Aline Luchetta Autor: Aline Luchetta Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
21	Projeto de Emenda Impositiva nº 12 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Sassarão Autor: Alexandre Sassarão Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
22	Projeto de Emenda Impositiva nº 13 de 2025 Processo: - Autor: Carioca Autor: Carioca Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
23	Projeto de Emenda Impositiva nº 14 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Paraki Autor: Luiz Paraki Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
24	Projeto de Emenda Impositiva nº 15 de 2025 Processo: - Autor: Rafael do Mercado Autor: Rafael do Mercado Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
25	Projeto de Emenda Impositiva nº 16 de 2025 Processo: - Autor: Tomé Autor: Tomé Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
26	Projeto de Emenda Impositiva nº 17 de 2025 Processo: - Autor: Rafael do Mercado Autor: Rafael do Mercado Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
27	Projeto de Emenda Impositiva nº 18 de 2025 Processo: - Autor: Leandro Thomazini Autor: Leandro Thomazini Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
28	Projeto de Emenda Impositiva nº 19 de 2025 Processo: - Autor: Professora Hellen Autor: Professora Hellen Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
29	Projeto de Emenda Impositiva nº 20 de 2025 Processo: - Autor: Tomé Autor: Tomé Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
30	Projeto de Emenda Impositiva nº 21 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Sassarão Autor: Alexandre Sassarão Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
31	Projeto de Emenda Impositiva nº 22 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Paraki Autor: Luiz Paraki Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
32	Projeto de Emenda Impositiva nº 23 de 2025 Processo: - Autor: Tomé Autor: Tomé Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
33	Projeto de Emenda Impositiva nº 24 de 2025 Processo: - Autor: Walquíria Oliveira Autor: Walquíria Oliveira Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
34	Projeto de Emenda Impositiva nº 25 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Sassarão Autor: Alexandre Sassarão Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
35	Projeto de Emenda Impositiva nº 26 de 2025 Processo: - Autor: Leandro Thomazini Autor: Leandro Thomazini Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
36	Projeto de Emenda Impositiva nº 27 de 2025 Processo: - Autor: Professora Hellen Autor: Professora Hellen Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
37	Projeto de Emenda Impositiva nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Tomé Autor: Tomé Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
38	Projeto de Emenda Impositiva nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Walquíria Oliveira Autor: Walquíria Oliveira Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
39	Projeto de Emenda Impositiva nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Nei da Farmácia Autor: Nei da Farmácia Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
40	Projeto de Emenda Impositiva nº 31 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Sassarão Autor: Alexandre Sassarão Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
41	Projeto de Emenda Impositiva nº 32 de 2025 Processo: - Autor: Nei da Farmácia Autor: Nei da Farmácia Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
42	Projeto de Emenda Impositiva nº 33 de 2025 Processo: - Autor: Nei da Farmácia Autor: Nei da Farmácia Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
43	Projeto de Emenda Impositiva nº 34 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Paraki Autor: Luiz Paraki Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
44	Projeto de Emenda Impositiva nº 35 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Paraki Autor: Luiz Paraki Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
45	Projeto de Emenda Impositiva nº 36 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Sassarão Autor: Alexandre Sassarão Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
46	Projeto de Emenda Impositiva nº 37 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Sabino Autor: Dr. Sabino Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
47	Projeto de Emenda Impositiva nº 38 de 2025 Processo: - Autor: Professora Hellen Autor: Professora Hellen Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
48	Projeto de Emenda Impositiva nº 39 de 2025 Processo: - Autor: Rui Nova Onda Autor: Rui Nova Onda Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
49	Projeto de Emenda Impositiva nº 40 de 2025 Processo: - Autor: Nei da Farmácia Autor: Nei da Farmácia Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
50	Projeto de Emenda Impositiva nº 41 de 2025 Processo: - Autor: Tomé Autor: Tomé Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
51	Projeto de Emenda Impositiva nº 42 de 2025 Processo: - Autor: Bira Autor: Bira Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
52	Projeto de Emenda Impositiva nº 43 de 2025 Processo: - Autor: Carioca Autor: Carioca Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
53	Projeto de Emenda Impositiva nº 44 de 2025 Processo: - Autor: Tomé Autor: Tomé Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
54	Projeto de Emenda Impositiva nº 45 de 2025 Processo: - Autor: Walquíria Oliveira Autor: Walquíria Oliveira Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
55	Projeto de Emenda Impositiva nº 46 de 2025 Processo: - Autor: Tomé Autor: Tomé Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
56	Projeto de Emenda Impositiva nº 47 de 2025 Processo: - Autor: Rui Nova Onda Autor: Rui Nova Onda Protocolo: - Turno: - Texto original	Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
57	Projeto de Lei do Legislativo nº 101 de 2025 Processo: - Autor: Rui Nova Onda Autor: Rui Nova Onda Protocolo: - Turno: - Texto original	Denomina-se Rua Fernando Cesar Alcará a Rua 07 do Loteamento Reserva Boa Vista. - -	Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
58	Projeto de Resolução nº 20 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre a Comissão Temporária de Estudos sobre a atualização da Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Código de Ética e Decoro no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP e dá outras providências. - -	Aprovado(a) Em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
60	Projeto de Lei do Executivo nº 131 de 2025 Processo: - Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Altera a redação do Artigo 13 da Lei nº 1.845, de 09 de maio de 2.006. - -	Aprovado(a) Em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
61	Emenda Modificativa ao Proj. de Lei do Executivo nº 113 de 2025 Processo: - Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Altera o Art. 17 e o Art. 35 do Projeto de Lei nº 113/2025. - -	Aprovado(a) Que se apense ao referido projeto de lei.
62	Projeto de Lei Complementar nº 113 de 2025 Processo: - Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Cria, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, estabelecida pela Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020, a Controladoria-Geral do Município e dá outras providências. - -	Aprovado(a) Em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
63	Projeto de Lei Complementar nº 132 de 2025 Processo: - Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre a inclusão do § 3º no Art. 138, Parágrafo único do Art. 239 e o § 2º do Art. 306; a renomeação do Parágrafo único do Art. 306 da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997. - -	Aprovado(a) Em primeira discussão.
64	Projeto de Lei do Executivo nº 133 de 2025 Processo: - Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Acrescenta os Artigos 11 A e 11 B à Lei nº 4.097, de 14 de março de 2.017 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. - -	Aprovado(a) Em primeira discussão.
66	Projeto de Lei do Executivo nº 135 de 2025 Processo: - Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre a desafetação e autorização para cessão de uso de bem público municipal à Casa de Apoio ao Menor "Irmã Dulce" - CAMID, e dá outras providências. - -	Aprovado(a) Em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)