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(21ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
ROTEIRO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA<br/>DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2015<br/><br/>Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 21 ª Sessão Ordinária do dia 03 de Agosto de 2015, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.<br/><br/>EXPEDIENTE:-<br/><br/>Documentos do Executivo:-<br/><br/>Ofício nº 334/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 427/2014, de autoria do vereador João Henrique. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 335/2015 – Encaminha resposta ao Ofício nº 454/2015-pf, de autoria do vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 336/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 396/2015, de autoria do vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 337/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 376/2015, de autoria do vereador Roberto Campos. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 338/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 401/2015, de autoria do vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 339/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 456/2015, de autoria do vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 340/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 359/2015, de autoria dos vereadores Claudinei Damalio, João Henrique, José Claudio, Leonildes Chaves, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Roberto Campos, Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 341/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 047/2015, de autoria do vereador Antônio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 342/20915 – Encaminha o Projeto de Lei nº 77/2015, que autoriza o Poder Executivo a abrir no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais), objetivando atender despesas de custeio com pessoal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Ofício nº 343/2015 – Encaminha resposta à Indicação nº 178/2015, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 344/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 378/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 345/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 406/2015, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 346/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 434/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 347/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 439/2015, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 348/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 349/2015, de autoria dos Vereadores Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano. Odair Pirinoto, Roberto Campos e Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 349/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 479/2015, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 350/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 483/2015, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 351/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 489/2015, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 352/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 504/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 353/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 517/2015, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 354/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 78/2015, que dispõe sobre denominação de André Valentim na Rua 01 do Loteamento Alto da Paulista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 355/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 79/2015, que dispõe sobre denominação de Orlando da Silva na Rua 02 do Loteamento Alto da Paulista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 356/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 80/2015, que dispõe sobre denominação de Milton Pigati na Rua 03 do Loteamento Alto da Paulista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 357/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 81/2015, que dispõe sobre denominação de Luís Pio de Magalhães a Avenida Marginal 01 do Loteamento Alto da Paulista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 358/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 82/2015, que concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV, bem como, sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.<br/><br/>Ofício nº 359/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 83/2015, que dispõe sobre a concessão da revisão geral anual, nos termos do Art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências (servidores da UNIFAE). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.<br/><br/>Ofício nº 360/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 84/2015, que dispõe sobre a concessão da revisão geral anual, nos termos do Art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências (servidores públicos municipais). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.<br/><br/>Ofício nº 361/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 185/2015, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 362/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 186/2015, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 363/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 345/2015, de autoria dos Vereadores Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Roberto Campos e Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/><br/>DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-<br/><br/>Projetos de Lei do Legislativo<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2015 – De autoria de todos os Vereadores da Casa – Declara de Utilidade Pública o CAS - Centro de Assistência Social Perpétuo Socorro, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira):- Denomina-se JOÃO BAPTISTA SIMÕES, os canteiros centrais localizados na Avenida Dona Gertrudes, inclusive a Praça em frente ao nº 96 (atualmente Casas Pernambucanas) e a rotatória em frente ao nº 156 (Edifício Francisco Maringolo). Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Proíbe a construção de presídios, casas de detenção, unidades de internação de menores infratores e centros de ressocialização na Área que compreende o território do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a publicação de material informativos dos serviços de saúde prestados pela Rede Municipal Guia da Saúde, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Denomina-se RUA CLAUDINEI ANTONIO PEREIRA, a Rua Onze (11), do Jardim dos Jacarandás Fase I. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/><br/>Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal-<br/><br/>Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 002/2015 - Altera a redação do artigo 35 da Lei Orgânica Municipal de São João da Boa vista, e dá outras providências. Em Deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projetos de Decreto Legislativo:-<br/><br/>Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2015 – De autoria da Mesa Diretora – Fixa o número de Vereadores que irão compor à Câmara Municipal de São João da Boa Vista, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras disposições. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Projetos de Resolução:-<br/><br/>Projeto de Resolução nº 006/2015 – De autoria da Mesa Diretora – Concede licença de 1 (um) dia do cargo de Vereador ao senhor Raimundo Rui. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/><br/>Ofício Aos Vereadores -<br/><br/>Ofício nº 020/2015 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao Mês de Junho de 2015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamentos.<br/><br/><br/>MOÇÕES:-<br/><br/>Moção nº 117/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Envia Moção de Aplausos ao Cabo PM Miguel Gonçalves Moura, lotado no 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior, pela sua aposentadoria. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 118/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Envia Moção de Congratulações ao novo Comandante do 24º Batalhão da Polícia Militar do Interior, a Ten. Cel. Gisélia Lomba Bernardes. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 119/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Envia Moção de Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Milton Cavalcante Filho, pela posse como Presidente do Rotary Club são João da Boa Vista 2015/2016. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 120/2015 – De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e Luís Carlos Domiciano (Bira) - Moção de Aplausos ao Lions Clube São João da Boa Vista - Norte pela posse da Presidência. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 121/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Envia Moção de Aplausos ao atleta João Rafael Carvalho (Gargamel), lutador da Companhia da Luta de São João da Boa Vista, pela conquista do Bi Campeonato Mundial de Jiu-jitsu Esportivo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 122/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita o envio de Moção de Congratulações a Associação Comercial e Empresarial, pela realização da Festa de aniversário da Cidade, através do convênio com a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.- Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 123/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o envio de Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Denis Mellete Vidolin. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/><br/>REQUERIMENTOS- <br/><br/>Requerimento nº 518/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita informações e estudos sobre a possibilidade da colocação de redutor de velocidade à Rua Santo Antonio, entre os números 467 e 474. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 519/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita informações e providências a respeito do recapeamento em toda extensão da Av. Pedro Resende Lopes, no bairro Jardim Santiago Penha. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 520/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita informações e estudos sobre a possibilidade da colocação de redutor de velocidade, à Av. Pedro Resende Lopes, no bairro Jardim Santiago Penha. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 521/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita informações e providências a respeito sobre a manutenção e limpeza do bueiro existente na Rua Elias Tavares Pinho, em frente o nº 121, no bairro Jardim Santarém. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 522/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nºs 193, 220, 246, 247, 263, 284, 289, 290, 298/2014 e 003 e 013/2015. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 523/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que Institui a obrigatoriedade de identificação do(s) nome(s) do(s) autor(es) do projeto de arquitetura nas edificações de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 524/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que Cria o serviço DISQUE SÃO JOÃO COMBATE A DENGUE e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 525/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a garantia do documento de identificação às pessoas com deficiência no âmbito do município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 526/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a colocação de placas alertando a população como prevenir a formação de criadouro de mosquito da dengue e dá outras providências.. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 527/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que torna obrigatória a manutenção e limpeza dos banheiros masculinos ou femininos em repartições públicas do município, apenas por mãos de obras de mesmo sexo, nos horários de funcionamento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 528/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que proíbe a comercialização, importação, distribuição, produção e uso da "linha chilena" e qualquer linha semelhante no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 529/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o cadastramento obrigatório dos responsáveis autorizados a retirar os alunos das escolas da rede municipal de ensino de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 530/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe obra fixação de placa indicativa e preferência dos pedestres nas entradas e saídas de garagens e estacionamentos de veículos automotores e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 531/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a cassação imediata do Alvará Municipal de Funcionamento ou de qualquer outra licença da Prefeitura do Município de São João da Boa Vista para funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 532/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que institui o Programa de Caçambas Estáticas Comunitárias no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 533/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que cria o Programa Parada Segura destinado a incentivar medidas e iniciativas de segurança a serem adotadas no transporte coletivo por ônibus do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 534/2015 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Reberson Menezes – Solicita o relatório completo do Carro Oficial da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Requerimento nº 535/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 47/2015. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 536/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o “Programa Aluno Consciente com a Política Nacional de Resíduos Sólidos” no âmbito do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 537/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita que o ônibus circular da Empresa Rápido Sumaré prolongue seus percurso até o bairro Parque dos Resedás II. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 538/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes - Encaminha o anteprojeto de lei que altera a redação do § 3º da Lei nº 2.664, de 04 de novembro de 2.009, que revoga o inciso I do art. 6º, revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 8º, acrescenta o art. 8ºA e respectivos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, e revoga o § 2º do art. 19, passando o § 1º do art. 19 a ser o parágrafo único, todos da Lei 2.601, de 01 de setembro de 2.009, que dispõe sobre autorização para o Município instituir nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado ('Zona Azul')". Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 539/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Requer informações e providências a respeito do recapeamento em toda extensão da Rua Racticlif, no Bairro do Pratinha. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 540/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita informações das empresas de telefonia celular sobre cobertura no Bairro Pedregulho e adjacências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 541/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 222/2015. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.<br/><br/>Requerimento nº 542/2015 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Encaminha sugestão ao Executivo para a implantação de Centro do Idoso, através da realização de convênio com o Governo Estadual, através da Secretaria de Desenvolvimento Social. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 543/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao Setor de Trânsito, a instalação de Redutor de Velocidade na Rua Tenente Alberto Mendes Júnior, na Vila Brasil. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 544/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira):- Solicita informações sobre melhorias na sinalização da Rotatória Leôncio Apparecido (José Mathias) no final da Rua Racticlif com a estrada que dá acesso Estrada Marginal João Batista Merlin. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 545/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita informações sobre fiscalização referente ao uso de cerol, linha chilena ou qualquer outro material cortante no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 546/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a limpeza e manutenção da Praça Governador Armando Sales de Oliveira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 547/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao SETRAN providenciar a pintura de todas as lombadas existentes na Rua David de Carvalho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 548/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao SETRAN providenciar a pintura e sinalização de faixa de ao lado da Escola Germano Cassiiolato, localizada na Rua David de Carvalho, no bairro Jardim Guanabara. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 549/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao SETRAN estudos da possibilidade da retirada da faixa de pedestre em frente à guarita da Polícia Militar na Praça Cel. Joaquim José e a colocação da faixa elevada para pedestre facilitando o tráfego e a acessibilidade dos cadeiranrtes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 550/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informação à Biosaúde sobre o motivo de haver apenas um médico de plantão no Pronto Socorro, no dia 27/07/2015. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 551/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Convida o responsável pela Biosaúde de São João da Boa Vista a comparecer na Sessão Ordinária do dia 10/08 para prestar esclarecimento sobre os problemas do Pronto Socorro Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 552/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informações ao Executivo Municipal sobre as verbas públicas repassadas à Santa Casa local nos anos de 2013, 2014 e 2015, se houve uma prestação de contas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 553/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Convida o Dr. José Sabino Neto, Diretor Clínico da Santa Casa a comparecer na próxima Sessão Ordinária, do dia 10/08, para relatar se alguma providência foi tomada depois da denúncia apresentada neste Legislativo Municipal, referente aos problemas existentes naquela entidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 554/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita ao Executivo que convoque o Diretor Técnico do Pronto Socorro Municipal a comparecer na próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10/08, para esclarecimento dos problemas ocorridos no Pronto Socorro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 555/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Convida o Diretor Técnico da Santa Casa a comparecer na próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10/08/15, para esclarecer as providências que estão sendo tomadas para sanar os problemas existentes naquela instituição. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 556/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita a Associação Comercial e Empresarial o envio da prestação de contas da Festa Junina. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 557/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações ao Executivo solicitando o envio da prestação de contas da X Semana Fernando Furlanetto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 558/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao SETRAN providenciar a sinalização em frente do Hospital da Unimed. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 559/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a prestação de contas referente a todo auxílio encaminhado a Associação dos Sem Casas, nos anos de 2014 e 2015. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 560/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita do Executivo o envio do contrato que permite a Associação de Esportes Hípicos fazer uso e administrar o Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 561/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Requer informações e providências sobre segurança na Unidade de Saúde do Bairro Jardim Maestro Mourão e outros espaços públicos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 562/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações sobre as equipes de Saúde da Família em nosso município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 563/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações sobre o custo das empresas terceirizadas de nosso município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 564/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita quais os valores pagos pela Prefeitura Municipal de alugueis em 2014. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 565/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita do Governador do Estado de São Paulo, informações sobre o início da duplicação de trecho da Rodovia SP 342, que liga São João da Boa Vista a Espírito Santo do Pinhal, e da construção do viaduto no entroncamento da Av. Isete Corrêa Fontão com essa Rodovia. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>INDICAÇÕES- <br/><br/>Indicação nº 182/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a retirada da raiz da árvore existente na Rua Cel. Ernesto de Oliveira, em frente o portão do Velório da Santa Casa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 183/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita o recapeamento da Rua Maria de Lourdes Peixoto de Souza, nos bairros Jardim Recanto do Lago e Jardim Riviera São João. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 184/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita tapar o buraco existente na Rua Henrique Martarelo, próximo ao Supermercado Corso. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/><br/>OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:<br/><br/>Ofício nº 222/2015 - Do Ministério da Educação - Informa Liberação de Recursos Financeiros. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 223/2015 - Do Conselho Tutelar - Envia os horários de funcionamento do Conselho Tutelar. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 224/2015 - Do Tribunal de Justiça - Expõe gratidão pelo Título de Cidadão Sanjoanense entregue por iniciativa do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 225/2015 - Da Caixa Econômica Federal - Notifica liberação de recursos Financeiros. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 226/2015 - Do Setor de Habitação - Solicita Reforço Legislativo para que os correios prestem seus serviços no bairro Jardim das Hortensias. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 227/2015 - Do PMDB - Solicita o Prédio da Câmara para uma reunião dia 15 de agosto de 2015 (sábado) com início as 08h00min com encerramento as 12h00min. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 228/2015 - Da UNIFAE - Envia balancetes das receitas e despesas do mês de Junho de 2015. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 229/2015 - Da Promotoria de Justiça do estado de São Paulo - Institui os autos do Inquérito Cívil nº 14.0430.0000763/2012 em trâmite nesta Promotoria de Justiça. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 230/2015 - Dos Correios – Encaminha resposta ao Requerimento nº 114/2015, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 231/2015 - Da Secretaria do Estado de Segurança Pública - Envia resposta ao Requerimento 426/2015 de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 232/2015 - Da Ace - Envia resposta ao Requerimento 516/2015 de autoria do vereador Leonildes Chaves. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 233/2015 - Do Ministério Público Federal - Referente ao Procedimento Preparatório nº 1.34.025.000059/2015-71. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 234/2015 - Do Congresso Brasileiro de Municípios - Inscrição para o evento que acontecerá dias 27 e 28 de agosto de 2015 no Centro de Convenções de Ubatuba. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 235/2015 - Da Subsecretaria de relacionamento com Municípios – Encaminha resposta ao Ofício 510/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio, solicitando UTI móvel. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 236/2015 - Da Subsecretaria de relacionamento com municípios - Envia resposta ao Requerimento nº 238/2015, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 237/2015 - Da empresa Rápido Sumaré - Envia resposta ao Requerimento nº 387/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 238/2015 - Da empresa Rápido Sumaré – Encaminha resposta ao Requerimento nº 349/2015, de autoria dos Vereadores Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Roberto Campos e Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 239/2015 - Da empresa Rápido Sumaré – Encaminha resposta ao Requerimento nº 439/2015 de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 240/2015 - Do Conderg - Reforça os dados aos quais foram solicitados pelo vereador José Eduardo dos Reis em sessão ordinária se encontram disponíveis no sistema para consulta a qualquer momento. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 241/2015 - Da Secretaria de Educação – Acusa ao recebimento da Moção 039/2015 de autoria dos Vereadores João Henrique, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves, Roberto Campos, Luís Carlos Domiciano, Rui Nova Onda, Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 242/2015 - Do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – Encaminha ofício referente a Lei 3.185/12 que determina o afastamento dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas das escolas de qualquer nível educacional. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 243/2015 - Do Departamento de Esportes - Envia Resposta ao Requerimento 253/2015 de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi). À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 244/2015 - Do Departamento de Esportes - Envia Resposta ao Requerimento 247/2015 de autoria do vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 245/2015 - Da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal - Acusa o recebimento do Requerimento nº 470/2015, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 246/2015- Da Renovias – Encaminha resposta ao Ofício Gab. nº 002/2015, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 247/2015- Da Renovias – Encaminha resposta ao Ofício Gab. nº 001/2015, de autoria dos Vereadores Fernando Betti e Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 248/2015- Do Departamento Municipal de Esportes – Encaminha o Relatório Final dos Jogos Regionais. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 249/2015 - Do Departamento Municipal de Esportes - Encaminha resposta ao Requerimento nº 241/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 250/2015 – Da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo – Encaminha resposta ao Requerimento nº 488/2015, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 251/2015 - Da Sociedade Esportiva Sanjoanense - SES - Acusa o recebimento de ofício parabenizando o clube pelo 99º Aniversário. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 252/2015 – Do Conselho Tutelar – Encaminha a Escala de Plantões, referente ao mês de agosto de 2.015. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 253/2015 – Da Associação de Esportes, Turismo e Lazer de São João da Boa Vista – Encaminha ofício solicitando alterações na Lei nº 2.977, de 10 de maio de 2011, que trata da regularização dos moto taxistas deste Município, sendo a retirada do seguro de vida com cobertura para o condutor e passageiro, em caso de morte, invalidez permanente ou parcial e a retirada da faixa de identificação “moto taxi” do tanque das motos e bem com o da placa vermelha. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 254/2015 – Da Câmara Municipal de Casa Branca – Encaminha cópia do Requerimento nº 149/2015, enviando votos de agradecimentos e congratulações pela brilhante realização de mais uma Semana Fernando Furlanetto. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 255/2015 - Da Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros" - Encaminha resposta ao Requerimento nº 514/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 256/2015 – Da Vara Criminal da Comarca de São João da Boa Vista – Solicita se há interessados em participar do corpo de jurados desta Comarca no ano de 2016. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.<br/><br/>Ofício nº 257/2015 - Do Rápido Sumaré - Encaminha resposta ao Ofício Gab. nº 003/2015, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 258/2015 - Do Rápido Sumaré - Encaminha resposta ao Requerimento nº 478/2015, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 259/2015 - Do Rápido Sumaré - Encaminha resposta ao Requerimento nº 497/2015, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 260/2015 - Da APAE de São Paulo - Convite para participar do Encontro Regional sobre Violência contra Pessoas com Deficiência, a realizar-se no dia 07/08/2015, na cidade de Mogi Mirim. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>CONVITES:-<br/><br/>Convite nº 006/2015 - Do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - Convite para participar da VII Conferência Municipal de Assistência Social, a realizar-se no dia 06 de agosto de 2.015, na Unifae. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.<br/><br/><br/>PEQUENO EXPEDIENTE:-<br/><br/>Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.<br/><br/>Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:<br/><br/><br/>GRANDE EXPEDIENTE:- <br/><br/>Tribuna Livre:<br/><br/>Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. <br/><br/>A primeira inscrição para fazer uso da Tribuna Livre, é a Senhora Jandira Machado Oliveira, que falará sobre a cobertura no Postinho de Saúde e terreno baldio na Rua Cristiano Osório de Oliveira.<br/><br/>A próxima inscrição para fazer uso da Tribuna Livre, é o Senhor Marcos Alberto Vieira, que falará sobre a cobrança de seguro para os mototaxistas.<br/><br/><br/>Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.<br/><br/><br/>PALAVRA LIVRE:-<br/><br/>Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.<br/><br/><br/>Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.<br/><br/><br/>Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.<br/><br/>Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.<br/><br/><br/>ORDEM DO DIA:-<br/><br/>Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 20ª. Sessão Ordinária realizada no dia 29 de junho de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 20ª. Sessão Ordinária dia 29 de junho de 2015.<br/><br/>A seguir, coloco em deliberação a Ata da 4ª Sessão Extraordinária do dia 30 de junho de 2.015. Em deliberação. Aprovada a Ata da 4ª Sessão Extraordinária do dia 30 de junho de 2.015.<br/><br/>Em seguida, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.<div><br/></div><div>PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/08/2015<br/><br/><br/><br/><br/>PRIMEIRA DISCUSSÃO<br/><br/><br/>Projeto de Lei nº 72/2015 – Do Executivo - institui nas Escolas Municipais o Programa “Viver e ser feliz” de prevenção quanto ao uso de drogas. Comissões de Justiça, Finanças e Educação. (pedido de vistas)<br/><br/><br/>Projeto de Lei nº 74/2015 – do Executivo - que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ANA MARIA FERNE DOS SANTOS GELO ME. Comissões de Justiça, Finanças e Obras.<br/><br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 281/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Obriga as empresas concessionárias e ou permissionárias de serviço público do Município, a disponibilizar planilhas que menciona e dá outras providências. Comissões de Justiça e Finanças. (o Autor apresentou emenda diminuindo o prazo constante no artigo 1º , de 45 dias para 30 dias).<br/><br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 307/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre a implantação de mecanismos de proteção nas Agências Bancárias no município de São João da Boa Vista. Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Projeto Decreto Legislativo nº 008/2015 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Concede a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Ilustríssimo Senhor Norival Quessa. Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/><br/><br/>Atenciosamente,<br/><br/><br/><br/>CLAUDINEI DAMALIO<br/>PRESIDENTE<br/><br/>Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-<br/><br/>EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-<br/><br/>O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ..... <br/><br/>PRESIDENTE: <br/>Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.<br/></div>
