Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Institui o Fundo Municipal de Educação de São João da Boa Vista - FME e dá outras providências.

Concede o Título de “Servidora Destaque do Ano” à senhora Laryssa Cristina Gonçalves Costa da Cruz.

Altera os Artigos 14, 58 a 61- A e o Anexo IV da Lei Municipal nº 4.654, de 31 de março de 2020, especificamente em relação ao Departamento de Cultura, que passa a denominar-se Departamento de Cultura e Economia Criativa, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, visando a execução de serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais, com vistas à delegação das competências previstas no Artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.