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(17ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
ROTEIRO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA<br/>DO DIA 09 DE JUNHO DE 2014<br/><br/><br/>Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 17ª Sessão Ordinária do dia 09 de junho de 2014, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão.<br/><br/><br/>OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-<br/><br/><br/>DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-<br/><br/>Ofício nº 200/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 007/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 201/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 064/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 202/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 095/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 203/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 105/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 204/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 106/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 205/2014 – Encaminha ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 56/2014. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.<br/><br/>Ofício nº 206/2014 – Encaminha resposta ao Ofício nº 317/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 207/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 320/2014, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 208/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 178/2014, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 209/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 064/2014, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a instituir SERVIDÃO ADMINISTRATIVA sobre faixa de terra do imóvel de propriedade de Valdemir Balbino. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Ofício nº 210/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 065/2014, que cria 66 (sessenta e seis) vagas no quadro de pessoal permanente regido pela C.L.T. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.<br/><br/>Ofício nº 211/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 066/2014, que cria 03 (três) vagas do cargo em comissão de Supervisor de Ensino, 03 (três) vagas do cargo em comissão de Assistente Pedagógico e 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças. Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.<br/><br/>Ofício nº 212/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 067/2014, que cria 10 (dez) vagas no cargo de Auxiliar Administrativo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.<br/><br/>Ofício nº 213/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 068/2014, que cria 01 (uma) vaga no cargo de Motorista Especializado, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.<br/><br/>Ofício nº 214/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 163/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 215/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 046/2014, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 216/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 116/2014, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 217/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 321/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 218/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 325/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-<br/><br/>Projetos de Lei do Legislativo:<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 216/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Denomina-se RUA MARIA LÚCIA MATIELO NOGUEIRA, a Rua Sete do Jardim dos Jacarandás – Fase I. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 217/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Dispõe sobre a proibição do plantio de plantas tóxicas em logradouros públicos e partes exteriores de propriedades particulares no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras providências – Fase I. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 218/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Fica proibido a utilização de cerca de arame farpado na utilização de fechamento de logradouro público e particulares em área urbana da cidade. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 219/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Obriga as empresas de divulgação e propagandas, tais como jornais, revistas, sites específicos e similares, a efetuar cadastro dos vendedores/anunciantes, quando se tratar de imóveis oriundos de conjuntos residenciais populares, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 220/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Cria o serviço DISQUE SÃO JOÃO COMBAE A DENGUE e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 221/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a criação do DISQUE VERDE no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 222/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre obrigatoriedade de conter nos materiais de publicidade impressos, e distribuídos na rua, recomendação do descarte dos mesmos nos lixo, em defesa do meio ambiente. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 223/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Dispõe sobre a cassação definitiva do Alvará de Funcionamento dos estabelecimentos situados no município de São João da Boa Vista, cujos funcionários ou seguranças tenham usado de violência no trato com clientes, conforme específica. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 224/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Denomina-se JOSÉ CARLOS CHESSA LUIZ, a quadra esportiva e o parquinho, localizados no cruzamento das Ruas Oscar Janson com General Osório. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 225/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Institui o PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 226/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o nome de um operário da obra, nas placas inaugurais das obras públicas do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 227/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Cria “Espaço Histórico dos Bairros” no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 228/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Proíbe a pintura de guias e sarjetas nas vias públicas no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 229/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se RUA WALDEMAR FLEMING, a Rua dois do Jardim dos Jacarandás – Fase II. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Projetos de Decreto Legislativo:-<br/><br/>Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Cláudio Peressim. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/><br/>MOÇÕES:-<br/><br/>Moção nº 061/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Envia Congratulações com o Clube Antigomobilismo Ferrugem na Veia, pela realização do 7º Encontro de Carros Antigos. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 062/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Envia Moção Aplausos pela prisão de três assaltantes que invadiram uma residência, no bairro Nossa Senhora de Fátima, pela Polícia Militar. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/><br/>REQUERIMENTOS:- <br/><br/>Requerimento nº 359/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto– Encaminha o anteprojeto de lei dispondo sobre controle e bem estar das populações animais, bem como sobre prevenção e controle de vetores, animais sinantrópicos e zoonoses no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 360/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações da Administração Municipal sobre estatística de residências existentes no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 361/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações a Direção da Elektro sobre os pontos de luz residencial existentes no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 362/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informações sobre a viagem da Diretora do Departamento de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 363/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informações sobre a reforma da Praça da Bandeira e da Praça Juscelino Kubistchek. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 364/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Tratamento da Anorexia, Bulimia e Transtornos Alimentares e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 365/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação de suporte ou gancho para bolsas ou mochilas de usuários de sanitários de uso público, em estabelecimentos no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 366/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que estabelece percentual para a aquisição de livros em formatos acessíveis para deficientes visuais, pelas bibliotecas públicas municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 367/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que Institui o “Serviço Disque Emprego” destinado ao cadastro de currículo e de vagas de emprego. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 368/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência orgânica portadores de direitos para fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, assim como a obtenção de descontos em eventos culturais, esportivos e de lazer no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 369/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que institui no Município de São João da boa Vista o “Dia Municipal do Enfrentamento da Fibromialgia”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 370/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que estabelece critérios para elaboração de um Banco de Dados que contenha informações sobre todas as solicitações de exames requisitados pelos médicos da Rede Municipal de Saúde, bem como sobre encaminhamentos para especialidades e subespecialidades, solicitações de procedimentos cirúrgicos e outras hipóteses diagnósticas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 371/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que Dispõe sobre a criação de cemitério e crematório para animais de pequeno e médio porte no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 372/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que cria a premiação “aluno nota dez”, para estudantes do ensino fundamental e médio nas redes de Ensino Estadual, Municipal e Particular do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 373/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a divulgar, no vidro de sua frota de veículos de transporte coletivo, as riquezas da nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 374/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre parcerias para implantação, conservação, recuperação e manutenção de áreas verdes, parques e jardins públicos, praças, rotatórias e canteiros centrais de avenidas no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 375/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que cria o cursinho pré-vestibular social para alunos carentes da Rede Municipal de Ensino do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 376/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o Programa Censo-inclusão e Cadastro-inclusão para pessoas com deficiência no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 377/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a responsabilidade solidaria das imobiliárias na conservação e na limpeza dos terrenos, com ou sem edificação, em que mantem contrato com os respectivos proprietários. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 378/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a eliminação das contaminações dos lençóis freáticos nas imediações dos cemitérios no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 379/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes, pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de São João da Boa Vista nos termos em que específica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 380/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a prevenção e a punição a atos de pichação no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 381/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que institui “Correio Escolar” nas escolas públicas do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 382/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita do Executivo a prestação de contas do evento denominado Semana “FICA FICA”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 383/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o fim da incidência de pontos na Carteira Nacional de Habilitação no caso de multas de veículos estacionados nas áreas especiais por tempo limitado e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 384/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita a obrigatoriedade de toda Unidade de Saúde (UBS, PSF, Centro de Especialidade) possuir 1 enfermeiro chefe para cobrir férias do titular. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>INDICAÇÕES:-<br/><br/>Indicação nº 299/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita a limpeza da boca de lobo, existente na Rua Maria Esteves Zanetti, em frente o nº 156. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 300/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita a limpeza da boca de lobo, existente na Rua Francisco Dotta, em frente o nº 320. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 301/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita o reparo no bebedouro de água localizado na entrada principal do Pronto Socorro Municipal. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 302/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita a manutenção do poste de sustentação do semáforo, localizado no início da Avenida Dona Gertrudes, em frente à Livraria Letra Viva. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 303/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita a manutenção no Redutor de Velocidade existente na Rua Santo Antonio, próximo ao nº 198. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 304/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita limpeza e capinação em terreno localizado atrás do Posto de Saúde do bairro Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 305/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a retirada de lixo acumulado no final da Rua Matheus Delalíbera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 306/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a implantação de mais um Redutor de Velocidade na Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, próximo ao nº 1640. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 307/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a troca de lâmpada queimada há mais de 4 meses, em poste localizado na Rua Octávio A. Ferreira, no bairro Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 308/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza e capinação de terrenos da prefeitura localizados na Rua Octávio A. Ferreira, no bairro Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 309/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de tela em janela do Terminal Rodoviário Urbano. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 310/2014 – De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e Odair Pirinoto – Solicitam a colocação de Redutor de Velocidade na Rua Francisco Palma Travassos, próximo a Escola. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-<br/><br/>Ofício nº 141/2014 – Da ASSSSÃO – Encaminha ofício solicitando o apoio desta Casa para venda externa de alimentos. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 142/2014 – Da ASSSSÃO – Encaminha ofício solicitando o apoio desta Casa para obtenção de alvarás de funcionamento. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 143/2014 – Da Casa Civil – Encaminha resposta ao ofício nº 106/2014, referente à solicitação dos funcionários da SABESP. Em deliberação. Aprovado. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 144/2014 – Do SEBRAE – Encaminha agradecimentos pela realização da 1ª Semana do Comércio de São João da Boa Vista e região. Em deliberação. Aprovado. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 145/2014 - De José Carlos Chiconi Fusco - Solicita cópia do Relatório Final da CPI da Saúde. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins.<br/><br/><br/>TELEGRAMAS:-<br/><br/>Telegrama nº 18/2014 – Do Ministério da Saúde – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.<br/><br/><br/>PEQUENO EXPEDIENTE:-<br/><br/>Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.<br/><br/>Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:<br/><br/><br/>GRANDE EXPEDIENTE:- <br/><br/>Tribuna Livre:<br/><br/>Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. <br/><br/>A primeira inscrita é a Senhora Fabiana Araújo, portadora do CPF. 332.249.378-40 e RG. 36.763.364-4, residente à Rua Antonio Torres nº 95, Jardim Recanto dos Pássaros I, Telefone Celular 9.9192-8676, que falará sobre os médicos dos PSFs.<br/><br/>A próxima inscrita é a Senhora Maria Inês Araújo Prado, portadora do RG. 2.605.838, Telefone 3623.2200, que falará sobre calçadas, o IML e o estacionamento para idosos.<br/><br/>Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.<br/><br/><br/>GRANDE EXPEDIENTE:- <br/><br/>PALAVRA LIVRE PELOS VEREADORES:-<br/><br/>Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.<br/><br/><br/>Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.<br/><br/><br/>Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.<br/><br/><br/>ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 16ª. Sessão Ordinária realizada no dia 02 de maio de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 16ª. Sessão Ordinária a dia 02 de maio de 2014.<br/><br/>Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.<br/><br/>Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-<br/><br/><br/>EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- <br/>O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ..... <br/><br/>PRESIDENTE: <br/><br/>Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.<br/>
