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(31ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
ROTEIRO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA<br/>DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2015<br/><br/>Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 31 ª Sessão Ordinária do dia 13 de Outubro de 2015, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.<br/><br/>EXPEDIENTE:-<br/><br/><br/>Documentos do Executivo:-<br/><br/>Ofício nº 403/2015 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 488/2014, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 404/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 514/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 405/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 606/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 406/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 612/2014, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 407/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 184/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 408/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 218/2015, de autoria do Vereador Roberto Campos. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 409/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 295/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 410/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 312/2015, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 411/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 373/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 412/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 552/2015, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 413/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 562/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 414/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 563/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 415/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 578/2015, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 416/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 579/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 417/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 580/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 418/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 620/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 419/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 621/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 420/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 640/2015, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 421/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 701/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 422/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 838/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -<br/><br/>Projeto de Lei Do Legislativo: -<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 89/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio para a Câmara Municipal de São João da Boa Vista dos aditivos de contratos de obras públicas e prestadores de serviços no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 90/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Dispõe sobre a instalação de porta giratória detectora de metais nas agências bancárias Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 91/2015 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira – Denomina-se RUA SANDRA ELISA CARVALHO DINIZ FARBO, a Rua Nove (9) do Jardim Lucas Teixeira. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 92/2015 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira – Denomina-se RUA LOURENÇO PERES HERNANDES, a Rua Trinta e seis (36) do Jardim Aurora. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 93/2015 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Proíbe o uso de logradouros públicos para qualquer tipo de atividade, no município de São João da boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação<br/><br/><br/>MOÇÕES:-<br/><br/>Moção nº 154/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Envia Moção de Congratulações a todos os praticantes de Judô do município de São João da Boa Vista, pela passagem do “Dia Mundial do Judoca”, a ser comemorado no dia 28 de Outubro. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 155/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Envia Moção de Congratulações as alunas da Escola Dr. José Procópio do Amaral, pela brilhante apresentação de dança no Teatro Municipal. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 156/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Envia Moção de Congratulações a jovem Thais Pereira Germano, pela apresentação da dança frente infantil no Teatro Municipal. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 157/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Envia Moção de Agradecimento a Professora Elaine Cristina de Oliveira Bueno Silva, pela participação na organização do evento ocorrido no último dia 07 de outubro nas dependências do Teatro Municipal. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 158/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Envia Moção de Agradecimento ao Senhor José Geraldo Aliende, pela participação na organização do evento ocorrido no último dia 07 de outubro nas dependências do Teatro Municipal. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 159/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Envia Moção de Congratulações aos músicos Luiz Fernando Aliende (Pit) e Patrícia Zanetti. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 160/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Envia Moção de Congratulações ao músico Paulo Sguassabia pela participação no dia 07 no Teatro Municipal. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 161/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Envia Moção de Agradecimento a Professora Claudenice Lino Vieira Richena, pela participação na organização do evento ocorrido no último dia 07 de outubro nas dependências do Teatro Municipal. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/><br/>REQUERIMENTOS- <br/><br/>Requerimento nº 845/2015 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Solicita informações AUNIFAE sobre a pintura da pista de cooper da Avenida Dr. Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 846/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o cadastramento no Sistema Municipal de Habitação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 847/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a utilização de sistema informatizado para a solicitação de vagas em creches e pré-escolas que compõem a rede municipal de ensino do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 848/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a divulgação de promitentes mutuários excluídos após analise da Caixa Econômica Federal e seus respectivos suplentes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 849/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a checagem "in loco" de todos os promitentes mutuários, após o sorteio, em programas de moradias sociais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 850/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao SETRAN um Redutor de Velocidade na Av. Durval Nicolau, próximo ao nº 1.435. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 851/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Executivo que seja colocada a iluminação na Rua Vera Lucia Mansano Fernandes, no bairro Jardim Novo Horizonte. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 852/2015 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Solicita ao Executivo, informações sobre o Plano de Revitalização e Plantio de Árvores nas ruas do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 853/2015 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita ao Executivo, a limpeza e manutenção da Praça Governador Armando Sales de Oliveira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 854/2015 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita ao Executivo, estudos para a criação do Evento São João da Todos os Tons. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 855/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao SETRAN colocação de faixa de segurança para pedestres e redutor de velocidade na Rua Elias Gonçalves, em frente a Escola Francisco Paschoal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 856/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a relação dos loteamentos aprovados no município de São João da Boa Vista nos últimos 12 anos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 857/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informação sobre os lotes doados no Distrito Industrial nos últimos 12 anos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 858/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações ao Executivo sobre as empresas beneficiadas com aluguel pago pela Prefeitura . Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 859/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Departamento de Finanças os valores pagos pelo Departamento de Cultura ao ECAD, nos shows realizados na EAPIC 2015. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 860/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio– Solicita informação sobre os gastos com publicidade, referente ao período de julho de 2014 a julho de 2015. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 861/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informação sobre as licenças de servidores sem cargos comissionados. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 862/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informação sobre horas extras de todos os servidores da Prefeitura Municipal, referente ao período de janeiro à setembro de 2.015. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:<br/><br/><br/>Ofício nº 327/2015 – Da Vigilância Sanitária – Encaminha resposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 329/2014, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>CONVITES:<br/><br/>Convite nº 47/2015 – Do Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Convite para participar da inauguração do Novo Prédio do Fórum Federal e Instalação da 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto da 27ª Subseção Judiciaria do Estado de são Paulo, a realizar-se no dia 19 de outubro de 2.015. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Convite nº 48/2015 – Do Masterlegis – Convite para participar do 3º Encontro Nacional de Vereadores, a realizar-se nos dias 5 e 6 de novembro de 2.015, em Fortaleza – CE. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Convite nº 49/2015 – Da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista – Convite para participar da cerimônia de premiação e encerramento do Projeto “Viver e Ser Feliz – Prevenção ao uso de drogas” – 2015, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2015, na sede social da Sociedade Esportiva Sanjoanense. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.<br/><br/><br/>PEQUENO EXPEDIENTE:-<br/><br/>Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.<br/><br/>Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:<br/><br/><br/>GRANDE EXPEDIENTE:- <br/><br/>Tribuna Livre:<br/><br/>Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. <br/><br/><br/>Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.<br/><br/><br/>PALAVRA LIVRE:-<br/><br/>Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.<br/><br/><br/>Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.<br/><br/><br/>Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.<br/><br/>Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.<br/><br/><br/>ORDEM DO DIA:-<br/><br/>Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 30ª. Sessão Ordinária realizada no dia 5 de outubro de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 30ª. Sessão Ordinária dia 5 de outubro de 2015.<br/><br/><br/>Em seguida, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.<div><br/></div><div>PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO/2015<br/><br/>DISCUSSÃO ÚNICA<br/><br/><br/>Ofício nº 392/2015 – do Executivo - Comunica que com fundamentos no § 1º do Artigo 48 da Lei Orgânica do Município que foi vetado, na sua totalidade, o Autógrafo nº81/2015, que dispões sobre a disponibilidade de caixas eletrônicos adaptados a cadeirantes. . À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Ofício nº 029/2015 – da Presidência – Encaminha para apreciação dos Sres Vereadores o balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de setembro de 2015. Comissão de Finanças e Orçamento.<br/><br/><br/>Moção nº 150/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita o envio de Moção de Repúdio ao Governo Federal com relação ao Sistema S. . À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Moção nº 151/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita o envio de Moção de Repúdio a Presidente da República Dilma Rousseff, com cópia ao Presidente do Senado Renan Calheiros e ao Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, pela proposta que tramita no Congresso Nacional que reduz a contribuição ao Sistema S. . À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Moção nº 152/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Envia Moção de Repúdio ao Governo Federal, manifestando apelo a não aprovação do corte de recursos no pacote de ajuste fiscal do Sistema “S”. . À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº73/2015 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira - Denomina-se RUA MARCELO CAVALCANTE, a Rua Sete (7), do Residencial das Macaubeiras. . À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº74/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes - Denomina-se RUA DALVA HELENA BARBORATI MARTINS, a Rua Vinte (20), do Jardim Aurora. . À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº75/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes - Denomina-se RUA MANOEL TOMÉ FILHO, a Rua Quarenta e um (41), do Jardim Aurora. . À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº76/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Denomina-se RUA JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO, a Rua Treze (13), do Jardim dos Jacarandás. . À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº77/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Denomina-se RUA JOSÉ CARDOSO DA SILVA NETO, a Rua Nove (9), do Residencial das Macaubeiras. . À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº78/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Denomina-se RUA MARIA ELISA CAVALARI CARVALHO, a Rua Oito (8) do Residencial Portal da Serra. . À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº79/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Denomina-se RUA DORIVAL DA SILVA, a Rua Treze (13) do Residencial Fazenda das Areias. . À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº80/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Denomina-se RUA ANTONIA SARDINHA BARREIRO (DONA ICA), a Rua Onze (11) do Jardim Aurora. . À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº81/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Denomina-se SEBASTIÃO MATHEUS (SENHOR TATÁ), o prédio novo do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 83/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Denomina-se RUA JOÃO BATISTA DUARTE, a Rua Três (3) do Residencial das Macaubeiras. . À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 84/2015 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto– Denomina-se RUA MARIA DE LOURDES VALIM CAMPOS, a Rua Trinta e Sete (37) do Jardim Aurora. . À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 85/2015 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva – Denomina-se RUA JOÃO MANOEL BERNARDO, a Rua Quinze (15) do Jardim Aurora. . À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 86/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Denomina-se RUA OTAVIO VALIM DE OLIVEIRA, a Rua Dez (10) do Residencial das Macaubeiras. . À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 87/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Denomina-se RUA JORGE RAIMUNDO FRANCO, a Rua Quatro (4) do Jardim Aurora. . À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 88/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Denomina-se Ailton Ambroso, a Praça existente na Avenida Dona Gertrudes, em frente ao nº 96 (Atualmente Casas Pernambucanas). . À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>SEGUNDA DISCUSSÃO<br/><br/><br/>Projeto de Lei nº 105/2015 – do Executivo - dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.658.000,00, objetivando atender despesas de custeio com pessoal e dá outras providências. o. Às Comissões de Justiça, Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei nº 106/2015 – do Executivo - autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação glebas de terras de propriedade de PERES DIESEL VEÍCULOS S/A, sem encargos, para viabilizar abertura de uma avenida marginal. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei nº 108/2015 – do Executivo - autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação glebas de terras de propriedade de NEGE JACOB e MARIA APARECIDA ALVARES JACOB, sem encargos, para viabilizar abertura de uma avenida marginal. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/><br/>PRIMEIRA DISCUSSÃO<br/><br/>Projeto de Lei nº 99/2015 – do Executivo - autoriza o Município de São João da Boa Vista a não executar judicialmente os casos que específica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei nº 101/2015 – do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, uma Gleba de Terras, com área de 2.094,95 metros quadrados, no imóvel localizado no “Sítio Mata do Picadão”, identificado como Gleba “A1-2-1-1B”, de propriedade de Iza Teixeira Garcia, Marcelo Benedito Perinoti, Alceu Zavanin da Silva, Alcimara Teodoro da Silva Duarte (herdeira de Aparecida Conceição Teodoro da Silva), Helcio Teodoro Zavanin da Silva (herdeiro de Aparecida Conceição Teodoro da Silva) e Marcos Serraiocco Honório, destinada ao prolongamento da Rua 27 do Loteamento Parque dos Resedás e já declarada de Utilidade Pública pelo Decreto nº 4.971, de 01 de setembro de 2.014. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.<br/> <br/><br/>Projeto de Lei nº 109/2015 – do Executivo - autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista, para o fim que especifica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei nº 110/2015 – do Executivo - autoriza o Executivo Municipal a abrir no Departamento de Finanças, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 162.500,00 (Cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais), objetivando atender despesas de custeio com o Projeto Natal Mágico, através da realização da Parada de Natal 2015 e confecção de itens para a decoração natalina da cidade. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças<br/><br/><br/><br/>Atenciosamente,<br/><br/><br/>CLAUDINEI DAMALIO<br/>PRESIDENTE<br/><br/>Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-<br/><br/>EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-<br/><br/>O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ..... <br/><br/>PRESIDENTE: <br/>Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.</div>
