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(37ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
ROTEIRO DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA<br/>DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2015<br/><br/>Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 37 ª Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2015, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.<br/><br/>EXPEDIENTE:-<br/><br/><br/>Documentos do Executivo:-<br/><br/>Ofício nº 526/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 829/2015, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 527/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 919/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 528/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 917/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 529/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 918/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 530/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 924/2015, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 531/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 915/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 532/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 799/2015, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 533/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 666/2015, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 534/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 677/2015, de autoria do Vereador Roberto Campos. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 535/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 676/2015, de autoria do Vereador Roberto Campos. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 536/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 690/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 537/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 684/2015, de autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 538/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 806/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 539/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 804/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 540/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 694/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 541/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 795/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -<br/><br/>Projetos de Lei do Legislativo:-<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 109/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Institui no Calendário Oficial do Município de São João da boa vista, o DIA DO RIO JAGUARÍ MIRIM. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Projetos de Decreto Legislativo:-<br/><br/>Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor ANTONIO CARLOS GABRICHE (Guinho). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/><br/>Projetos de Resolução:-<br/><br/>Projeto de Resolução nº 015/2015 – De autoria da Mesa Diretora – Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Ademir Martins Boaventura. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Resolução nº 016/2015 – De autoria da Mesa Diretora – Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor José Cláudio Ferreira. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/><br/>Ofícios da Presidência:-<br/><br/>Ofício nº 038/2015 – De autoria da Presidência - De conformidade ao artigo 25, inciso XIII do Regimento Interno, comunica aos senhores Vereadores que o Vereador José Eduardo dos Reis se ausentou da Sessão Ordinária realizada no dia 23 de novembro de 2015, em razão de estar participando de audiência com o Governando do Estado de São Paulo, representando esta Casa de Leis, em busca de recursos para nosso Município. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>REQUERIMENTOS- <br/><br/>Requerimento nº 949/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Sugeri ao Executivo melhor utilização do Centro de zoonoses do Município. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Requerimento nº 950/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nºs 265/2014 e 17, 23, 25, 27, 31, 45, 68 e 82/2015, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.<br/><br/>Requerimento nº 951/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nºs 24 e 40/2015, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.<br/><br/>Requerimento nº 952/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2015, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.<br/><br/>Requerimento nº 953/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2015, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.<br/><br/>Requerimento nº 954/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 63/2015, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.<br/><br/>Requerimento nº 955/2015 – De autoria dos Vereadores Gérson Araújo e Ademir Martins Boaventura – Solicitam a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 67/2015, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.<br/><br/>Requerimento nº 956/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nºs 89 e 104/2015, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.<br/><br/>Requerimento nº 957/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 97/2015, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.<br/><br/>Requerimento nº 958/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que institui o Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 959/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a divulgação das farmácias populares de plantão, durante os feriados e pontos facultativos, através de relação afixada em frente às Unidades Básicas de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 960/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino superior de afixar placas ou carta com informações sobre a gratuidade na emissão de diploma e histórico escolar na forma que específica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 961/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que institui o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal – SAF a ser comemorado anualmente no dia 9 de setembro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 962/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação sobre procedimentos de emergência e normas de segurança nos ambientes onde são realizados eventos que reúnam o público em geral. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 963/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação de no mínimo, 01 (um) brinquedo adaptado para crianças com deficiência física ou com mobilidade reduzida para lazer e recreação infantil, nos espaços que específica, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 964/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos que específica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 965/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 966/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local exclusivo nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes em centros comerciais, estabelecimentos de ensino, shopping centers, hipermercados e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 967/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei que torna obrigatória, no Município de São João da Boa Vista, a informação de preço total à vista em tamanho e destaque iguais ou superiores aos preços a prazo da quantidade e do valor de suas prestações. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 968/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Básicas de Saúde, hospitais públicos e hospitais privados, a disponibilizarem ao público lista atualizada de medicamentos gratuitos nas farmácias e drogarias do município de São João da Boa Vista, que são cadastradas no programa “Farmácia Popular”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 969/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a publicação de material informativo dos serviços de saúde prestados pela rede municipal guia da saúde, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 970/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Encaminha o anteprojeto de lei que institui no Município de São João da Boa Vista, o evento mensal “ARTE NA PRAÇA”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 971/2015 – De autoria dos Vereadores Gérson Araújo e Ademir Martins Boaventura – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a “REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS” do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 972/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de envio para a Câmara Municipal de São João da Boa Vista dos aditivos de contratos de obras públicas e prestadores de serviços no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 973/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção da Doença Renal, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 974/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita ao SETRAN – Setor de Trânsito a pintura de PARE na esquina da Rua Anor Valim com a Avenida Santo Pelózio, no bairro Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 975/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informação sobre a reforma da Creche Chafica Antakly. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>INDICAÇÕES – <br/><br/>Indicação nº 285/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o recapeamento da Rua Bahia, próximo ao Campus I da UNIFEOB. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 286/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a troca das lâmpadas da Praça Dr. Boa Vista. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 287/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a colocação de um ponto de luz nas Ruas Ignácio Rubinho Sanches e Astolpho Pimenta Assis, no bairro Jardim São Manoel. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 288/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a poda do mato existente no terreno de servidão, localizado na Rua Dr. Luiz Gambeta Sarmento, próximo ao nº 174. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 289/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita providências para resolver o problema de dois buracos que se formara no final da Rua Antonio Oliveira Camargo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 290/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a operação tapa buraco na Rua Domingos Theodoro, acesso para o bairro Jardim Recanto do Jaguari. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 291/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza da praça existente em frene a Igreja do Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 292/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias na Estrada do Sítio Caiana. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 293/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias na saída do Lavador de Batatas localizado na Estrada da Glória. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 294/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a colocação de aparelhos de ginástica, lixeira e bebedouros de água na Avenida Isete Corrêa Fontão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 295/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a continuidade das obras de construção da calçaa no Jardim Primavera, área do açude existente naquele local. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 296/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita sinalizar as vias públicas do bairro Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/><br/>OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:<br/><br/>Ofício nº 348/2015 – Da UNIFAE - Encaminha resposta ao Requerimento nº 633/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 349/2015 – Da UNIFAE - Encaminha resposta ao Requerimento nº 908/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 350/2015 – Da UNIFAE - Encaminha resposta ao Requerimento nº 845/2015, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 351/2015 - Da UNIFAE - Comunica e convida a todos para acompanhar o concurso público de provas e títulos para provimento de docentes em diversos cursos, que ocorrerá no dia 22 de novembro de 2015, no horário das 08h na UNIFAE. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 352/2015 – De Jorge Renato Somenzari – Chefe do Substituto do Setor de Compras, Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista – Comunica que foi firmado termo de convênio com a Associação Comercial e Empresarial em 23/10/2015. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 353/2015 - Da UNIFEOB - Acusa o recebimento da Moção nº 170/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 354/2015 – Da Loja Maçônica Presidente Roosevelt – Solicita a doção de verba na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para quitar seus débitos em caráter urgente. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Ofício nº 355/2015 – Da Procuradoria da República no Município de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Requerimento nº 714/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.<br/><br/><br/>PEQUENO EXPEDIENTE:-<br/><br/>Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.<br/><br/>Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:<br/><br/><br/>GRANDE EXPEDIENTE:- <br/><br/>Tribuna Livre:<br/><br/>Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. <br/><br/><br/>Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.<br/><br/><br/>PALAVRA LIVRE:-<br/><br/>Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.<br/><br/><br/>Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.<br/><br/><br/>Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.<br/><br/>Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.<br/><br/><br/>ORDEM DO DIA:-<br/><br/>Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 36ª. Sessão Ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 36ª. Sessão Ordinária dia 16 de novembro de 2015.<br/><br/>PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO/2015<br/> <br/> DISCUSSÃO ÚNICA<br/><br/>Projeto de Lei nº 123/2015 – do Executivo - que denomina de Rua Nelson Anselmo na Rua 19 (Dezenove) do Loteamento Jardim Aurora. <br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 106/2016 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Denomina-se RUA PEDRO BERTOLUCCI, a Rua 10 (Dez) do Residencial Portal da Serra. .<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 107/2015 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Denomina-se RUA ARMANDO MORETTO, a Rua Trinta e Cinco (35) do Loteamento Jardim Aurora. <br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 108/2015 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva – Denomina-se RUA MANOELINA BRAZ BELIZÁRIO, a Rua 17 (Sete) do Jardim Aurora .<br/> <br/>Ofício nº 519/2015 – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de setembro de 2.015. . À Comissão de Finanças e Orçamento<br/><br/>Ofício da Presidência n°030/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de outubro de 2015. . À Comissão de Finanças e Orçamento.<br/><br/><br/><br/>SEGUNDA DISCUSSÃO<br/><br/>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2015 - do Executivo – Altera o Art. 5º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Urbanismo de São João da Boa Vista (CMU), instituído pela Lei Complementar nº 2.571, de 23 de junho de 2.009, modificado pela Lei nº 3.800, de 11 de março de 2.015 e pela Lei Complementar nº 3.864, de 09 de setembro de 2.015. (Acrescenta integrantes ao CMU representantes das polícias militar, ambiental e civil, e do Conseg) À Comissão de Justiça e Redação. <br/><br/>PROJETO DE LEI Nº 120/2015 do Executivo – Inclui nas listagens da lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.016, no LOTEAMENTO FECHADO JARDIM POR DO SOL Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>PROJETO DE LEI Nº 122/2015 do Executivo – Revoga a Lei nº 3.221, de 27 de novembro de 2012, que dispõem sobre a doação de área de propriedade do Município à MARCENARIA TRIONI LTDA. ME, diante do não cumprimento dos encargos por parte da empresa beneficiária da doação, constantes da lei que autorizou a doação e do contrato de doação. À Comissão de Justiça e Redação. <br/>PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 286/2014 – de autoria do Ver. José Eduardo dos Reis - Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias disponibilizarem cadeiras de rodas para o uso de idosos, convalescentes ou pessoas com deficiência. À Comissão de Justiça e Redação. <br/><br/>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2015 – Altera os artigos 43 e 46 e acrescenta o artigo 47-C no Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista (Institui na Câmara Municipal a Comissão Permanente do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável). Com parecer favorável da Mesa. À Comissão de Justiça e Redação. <br/><br/><br/>PRIMEIRA DISCUSSÃO<br/><br/>Projeto de Lei nº 121/2015, que inclui nas listagens da lei n°95/97, Loteamento Fechado Residencial das Macaubeiras, com as alterações posteriores, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2016. <br/><br/><br/>Projeto de Lei n° 125/2015, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a SERRALHERIA CHAVEGATI LTDA ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob n° 03905621/0001-02, de acordo com o disposto no § 4° do Artigo 17 da Lei Federal n°8666/93, no inciso I e § 1° do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal n° 1.173/2003. . .<br/><br/>Projeto de Lei n°126/2015, que concede Subvenção Social ao Serviço de Assistência Social – S.A.S. e dá outras providências. .<br/><br/><br/>PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 102/2015 - de autoria do Vereador RUI NOVA ONDA - Institui o “Dia Municipal contra a Homofobia e a Transfobia” no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências<br/><br/>PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/2015 – de autoria dos vereadores Elenice, Reberson, Claudinho, Rui, Titi e Bira – altera o o artigo 35 da Lei Orgânica Municipal (diminui o recesso) – Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2015 – Ver. Elenice Vidolin - Altera a redação do parágrafo único do artigo 4º e o artigo 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal<br/><br/><br/>Atenciosamente,<br/><br/><br/>CLAUDINEI DAMALIO<br/>PRESIDENTE<br/>Em seguida, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.<div><br/></div><div><br/><br/>Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-<br/><br/>EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-<br/><br/>O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ..... <br/><br/>PRESIDENTE: <br/>Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.</div>
