Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2019 em 8ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (8ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Carteira de Vacinação no Ato da Matrícula nas escolas públicas e particulares do Município de São João da Boa Vista que oferecem ensino infantil, fundamental e médio e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação