Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 89 de 2019 em 20ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (20ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 89 de 2019
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 049, de 25 de agosto de 1.964.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação