Matérias do Expediente (20ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)

Autoriza o Município de São João da Boa Vista, pelo Poder Executivo, a receber em doação uma gleba de terra, identificada como Sitio Mata do Picadão, com área total de 2.470,62 m², de Propriedade de Ponto Alto Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber, em doação, um veículo de propriedade do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista- IPSJBV.

Autoriza o Município de São João da Boa Vista, pelo Poder Executivo, a receber em doação uma gleba de terra, identificada por Lote A no Jardim São Thiago, com área total de 1.398,44 m², de propriedade de Nair Ferreira Abrahão.

Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à ANS PHARMA LABORATÓRIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 12.081.954/0001-55, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no Inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003 e suas alterações.

Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à NOVA SÃO JOÃO NUTRIENTES LTDA ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 27.713.164/0001-12, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no Inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003 e suas alterações.

Altera a redação da Alínea "c", do Artigo 3º, da Lei nº 4.204, de 24 de outubro de 2.017, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à M.C. RIBEIRO SIGNORINI EIRELI, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 65.996.027/0001-21.

Altera a redação das Alíneas "b" e "c", do Artigo 3º, da Lei nº 3.226, de 27 de novembro de 2.012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a RODRIGUES E MORAES PEDRAS DECORATIVAS LTDA.ME, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 01.948.459/0001-84.

Altera a redação da Alínea "b", do Artigo 3º, da Lei nº 4.362, de 12 de setembro de 2.018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ALEX GRUCI ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 22.659.746/0001-44.

Concede Subvenção Social à Organização da Sociedade Civil Associação de Educação do Homem de Amanhã- AEHA providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 049, de 25 de agosto de 1.964.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 175/2019, de autoria do Vereador Claudinei Damalio, contido no Ofício 179/2019-pf.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 167/2019, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa, contido no ofício 172/2019-pf.

Informa sobre a impossibilidade de comparecimento do Prefeito Municipal Vanderlei Borges de Carvalho à Sessão do dia 25/06/2019.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 152/2019, de autoria do Vereador Sebastião Néris, contido no Ofício 156/2019-pf.

Solicita expedição de atestado de efetivo exercício de cargo ao prefeito municipal Vanderlei Borges de Carvalho.

Encaminha resposta ao Ofício de nº 032/2019.

Denomina-se RUA MARIA POLVANI DA SILVA, a Rua Quatro do Loteamento Colinas do Alegre.

Denomina-se RUA SEBASTIÃO BETTI a Rua Seis, do Loteamento Colinas do Alegre

Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA ANTONIAZI.

Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO (CARIOCA).

Concede Medalha de Mérito Cultural ao Trio ZAZ.

Concede Medalha de Mérito Cultural ao Ilustríssimo Senhor MARCELO DA COSTA GREGÓRIO.

Concede Medalha de Mérito Cultural a Ilustríssima Senhora Marly Therezinha Estevam de Camargo Fadiga.

Encaminha Moção de Aplausos ao Dr. Arimar Tadeu Brishighelo Gumarães, pelos relevantes serviços de saúde prestados à população de São João da Boa Vista.

Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a instalação de equipamento de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.

Requer informações sobre obras de prolongamento da Avenida Professora Isete Corrêa Fontão até a antiga empresa Biaggio, no jardim São Nicolau.

Solicita a pintura da faixa de sinalização "pare" em todas as ruas do Bairro Jardim São Lázaro.

Solicita informações ao Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo- CETRAN-SP, sobre o funcionamento do sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul).

Solicita à Renovias que os funcionários públicos municipais sejam isentos de pagamento de pedágio na rodovia SP - 344 (São João da Boa Vista - Vargem Grande do Sul).

Solicita ao Setran estudos para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Mato Grosso, próximo ao nº 503, no bairro do DER.

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BICICLETÁRIOS EM PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS DA CIDADE, COM ESPAÇO DESTINADO À PROMOÇÃO DESTAS EMPRESAS EM TROCA DA CONFECÇÃO E MANUTENÇÃO DESTES BICICLETÁRIOS.

Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo de nº 031/2019, de sua autoria.

Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre os serviços de Psicologia Escolar e Serviço Social nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a instituição de convênio entre o Governo Municipal e o Governo Estadual para o acompanhamento psicológico de crianças e adolescentes no Ensino Médio.

Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo de nº 028/2019, de sua autoria.

Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o ensino de música nas Escolas Municipais de São João da Boa Vista.

Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo de nº 024/2019, de nossa autoria.

Encaminha o Anteprojeto de Lei que institui o PNCVM- Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde, públicos e privados, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.

Solicita a retirada da Emenda Modificativa nº 002/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 105/2017.

Solicita a retirada da Emenda Modificativa nº 003/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 105/2017.

Solicita a retirada da Emenda Modificativa n° 009/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 105/2017.

Solicita ao Executivo a inclusão no Programa de Iluminação de LED os bairros Santo André, Vila Trafani e São Domingos.

Solicita ao Executivo a inclusão no Programa de Iluminação de LED os bairros Jardim Ipê, Jardim Lucas Teixeira, Jardim das Acácias, Jardim Primavera, Jardim das Flores, Jardim das Tulipas e Jardim das Hortênsias.

Solicita ao Executivo a inclusão no Programa de Iluminação de LED os bairros Jardim Maestro Mourão e Jardim Europa.

Requer informações sobre o Programa de Adoção de Praças Públicas, de próprios municipais de esportes e áreas verdes, estabelecendo seus objetivos e procedimentos, suas espécies, limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes

Solicita do Prefeito Municipal, providências no sentido instalar parques com acessibilidades, voltados para pessoas (crianças) com necessidades especiais nas praças de nossa cidade.

Solicita informações ao Chefe do Executivo sobre profissionais qualificados para acompanhamento de crianças autistas, neste município.

Solicita informações ao Chefe do Executivo sobre os gastos com a energia elétrica, no município de São João da Boa Vista.

Solicita ao Executivo melhorias na quadra de esportes do Ralf no Jardim Leonor.

Solicita ao Executivo a substituição da iluminação do Jardim Leonor.

Solicita a reforma da quadra esportiva localizada próxima ao CRAS do Jardim Nova República.

ESTAPAR - ZONA AZUL (HORA PARK) - ENCAMINHA RELATÓRIO DE ARRECADAÇÃO DO MÊS DE MAIO DE 2019.

Do MPSP- Comunica a aprovação de Moção de Boas Vindas.

Unifeob: Reitor João Otávio Bastos Junqueira encaminha resposta ao convite para Sessão Solene do dia 28 de junho de 2019, na qual ocorre a entrega do Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Padre Carlos Alberto.

Do MPSP- Encaminha resposta ao Requerimento de nº 056/2019, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior.

Do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São João da Boa Vista (Sinditáxi)- Comunica sobre a posse da nova Diretoria do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São João da Boa Vista para o triênio 2019/2022.

Do COMAD- Encaminha Ofício a respeito do Plano Diretor.

Da Associação Amigos da Serra da Paulista: Requerimento 03/2019, solicita roçada de acostamento, manutenção de estradas rurais e limpeza de canaletas.

Do Grupo ASSÃO (Associação de Esportes, Turismo e Lazer de São João da Boa Vista) - Solicita organização da demarcação de estacionamento privativo da central de chamadas da Rua Saldanha Marinho, nº 496.

Do TCE: Informativo a respeito de pregão.

ESTAPAR - ZONA AZUL (HORA PARK) - ENCAMINHA RELATÓRIO DE ARRECADAÇÃO DO MÊS DE JUNHO DE 2019.

UNIFAE encaminha Balancetes da Despesa e da Receita do mês de junho/2019.

Da Sabesp: Encaminha reposta ao Ofício 125/2019-div, referente ao requerimento 138/2019, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi).

Da Rápido Sumaré: Encaminha resposta ao Requerimento 209/2019, de autoria do Vereador Claudinei Damalio, contido no Ofício 179/2019-div.

Do PMDB- Solicita a Cessão de uso do Plenário da Câmara Municipal.

Do TJSP- Encaminha cópia de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Marcos Alberto Vieira (Baltazar), vice presidente da ASSSÃO, solicita apoio para a fiscalização da regularidade dos Moto Taxistas em São João da Boa Vista.

Encaminha resposta ao Ofício nº 191/2019-dv, de autoria do Vereador Gérson Araújo.