Ordem do Dia/Expediente: 37 - Ofício do Expediente nº 121 de 2019 em 24ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (24ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofício do Expediente nº 121 de 2019
O Ministério Público do Estado de São Paulo solicita resposta sobre a constitucionalidade das Leis 1.484/05 e 4.083/17 e mais esclarecimentos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação