Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 344 de 2019 em 28ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (28ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 344 de 2019
Encaminha o Anteprojeto de Lei que altera os Art. 6º, caput, 20º, Parágrafo Único, 23º, Parágrafo Único e adiciona o Parágrafo Único ao Art. 6 da Lei 4.543, de 17 de setembro de 2.019, que Institui o novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São João da Boa Vista – CONDEPHIC.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação