Ordem do Dia/Expediente: 23 - Requerimento nº 345 de 2019 em 28ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (28ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
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Requerimento nº 345 de 2019
Encaminha o Anteprojeto de Lei que altera os Artigos 7º, Parágrafo Único, 10°, Caput e Parágrafo Único, 14º, Caput, bem como adiciona o §2º ao Art. 9º da Lei 4.542, de 17 de setembro de 2019, que institui regras para a Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São João da Boa Vista e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação