Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 155 de 2019 em 38ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (38ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei do Executivo nº 155 de 2019

Altera a redação das Alíneas "a", "b" e "c" do Art. 3º de que trata a Lei nº 3.156, de 12 de junho de 2.012, que dispõe sobre doação de serviços de terraplanagem e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação