Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 156 de 2019 em 38ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (38ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei do Executivo nº 156 de 2019

Altera e revoga os artigos da Lei Complementar nº 2148, de 25 de setembro de 2007 e da Lei Complementar nº 4.574, de 08 de novembro de 2019 que especifica, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação