Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2020 em 1ª Ordinária de 2020 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (1ª Ordinária de 2020 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2020
Autoriza o Município de São João da Boa Vista- SP, e receber em doação de NORIVAL FLORÊNCIA BARBOSA uma área de 877,32 metros quadrados, identificada como Gleba B2-3, Sítio Mata do Picadão, objeto da matrícula nº 63489 do Livre 02 do Cartório de Registro de Imóveis local, necessária à melhoria do sistema viário local- Rua Edésio Tódero, bem como a cancelar os débitos do IPTU e Contribuição de Iluminação Pública (CIP) incidentes sobre a referida área, tudo conforme apurado no processo administrativo 5943/2015.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação