Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2020 em 7ª Ordinária de 2020 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (7ª Ordinária de 2020 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2020
Autoriza a retenção do FPM – Fundo de Participação dos Municípios destinado ao Município de São João da Boa Vista para o pagamento das obrigações financeiras devidas ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação