Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 77 de 2020 em 35ª Ordinária de 2020 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (35ª Ordinária de 2020 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 77 de 2020
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHA SOCIOEDUCATIVA PERMANENTE DESTINADA A DESESTIMULAR A PRÁTICA DE DAR ESMOLAS, PROMOVENDO A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS OCASIONADOS POR ESSA PRÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação