Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 89 de 2020 em 38ª Ordinária de 2020 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (38ª Ordinária de 2020 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei do Executivo nº 89 de 2020

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente à educação básica, e dá outras providências correlatas.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação