Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2021 em 2ª Extraordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura (2ª Extraordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2021
Dispõe sobre a implantação de campanha socioeducativa permanente destinada a desestimular a pratica de dar esmolas, promovendo a conscientização da população sobre os malefícios ocasionados por essa pratica, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação