Ordem do Dia/Expediente: 53 - Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2021 em 12ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura (12ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2021
Dispõe sobre a inclusão da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) como matéria de ensino de tema transversal nas escolas municipais de São João da Boa Vista
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação