Ordem do Dia/Expediente: 23 - Requerimento nº 194 de 2015 em 7ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (7ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 194 de 2015
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO AOS DIRETORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O DEVER DE INFORMAREM AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E AO CONSELHO TUTELAR, O ALTO ÍNDICE DE FALTAS E A EVASÃO ESCOLAR.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO AOS DIRETORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O DEVER DE INFORMAREM AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E AO CONSELHO TUTELAR, O ALTO ÍNDICE DE FALTAS E A EVASÃO ESCOLAR.