Ordem do Dia/Expediente: 27 - Projeto de Lei do Legislativo nº 90 de 2014 em 7ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (7ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei do Legislativo nº 90 de 2014

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PESSOA COM AUTISMO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA FIM DE PLENA FRUIÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PESSOA COM AUTISMO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA FIM DE PLENA FRUIÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.