Ordem do Dia/Expediente: 42 - Moção nº 153 de 2021 em 24ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura (24ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 153 de 2021
Encaminha Moção de Repúdio contra a Lei Federal nº 14.026/2020 que obrigou os municípios a instituir a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação