Ordem do Dia/Expediente: 29 - Requerimento nº 905 de 2021 em 27ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura (27ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Requerimento nº 905 de 2021

Solicita ao Executivo a Revogação do Decreto nº 4.740, de 17 de dezembro de 2.013, que dispõe sobre a concessão de transporte escolar no âmbito da rede municipal, estadual e federal de Ensino de São João da Boa Vista para fins de assegurar aos alunos o acesso às escolas públicas do Município.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação