Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 215 de 2021 em 30ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura (30ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 215 de 2021
Dispõe sobre a instalação, em praças e parques públicos e privados, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação