Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei do Legislativo nº 217 de 2021 em 30ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura (30ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 217 de 2021
Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação