Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2021 em 32ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura (32ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2021

Revoga o § 1º da Lei nº 2.986, de 08 de junho de 2011, que estabelece normas quanto a construção e funcionamento de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool combustível para fins automotivos no Município de São João da Boa Vista.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação