Ordem do Dia/Expediente: 95 - Indicação nº 165 de 2014 em 7ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (7ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 165 de 2014
SOLICITA AO EXECUTIVO A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 4302/2012, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 37 ÁREAS DE TERRAS, NECESSÁRIAS PARA COMPOR AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO ENTORNO DA BARRAGEM DO RIO JAGUARI-MIRIM (REPRESA)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SOLICITA AO EXECUTIVO A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 4302/2012, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 37 ÁREAS DE TERRAS, NECESSÁRIAS PARA COMPOR AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO ENTORNO DA BARRAGEM DO RIO JAGUARI-MIRIM (REPRESA)