Ordem do Dia/Expediente: 23 - Requerimento nº 170 de 2014 em 8ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (8ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 170 de 2014
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTES OU INTERVENIENTES, PESSOAS FÍSICAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR À 60 ANOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTES OU INTERVENIENTES, PESSOAS FÍSICAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR À 60 ANOS.