Ordem do Dia/Expediente: 32 - Requerimento nº 179 de 2014 em 8ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (8ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 179 de 2014
SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA QUE SOLICITE DO ILMO SR. LUÍS AUGUSTO LOUP - JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL; PARA QUE FAÇA CUMPRIR OS PRAZOS DE RESPOSTAS ÀS CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS EMITIDAS POR ESSA CASA AO EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS COLIGADOS; E NOS CASOS DE PRAZOS JÁ ESPIRADOS, QUE SE APLIQUEM AS SANÇÕES LEGAIS ESTABELECIDAS NAS LEIS EM VIGOR, DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO EM LEI.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA QUE SOLICITE DO ILMO SR. LUÍS AUGUSTO LOUP - JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL; PARA QUE FAÇA CUMPRIR OS PRAZOS DE RESPOSTAS ÀS CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS EMITIDAS POR ESSA CASA AO EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS COLIGADOS; E NOS CASOS DE PRAZOS JÁ ESPIRADOS, QUE SE APLIQUEM AS SANÇÕES LEGAIS ESTABELECIDAS NAS LEIS EM VIGOR, DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO EM LEI.