Ordem do Dia/Expediente: 8 - Oficio do Executivo nº 512 de 2025 em 22ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (22ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
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Oficio do Executivo nº 512 de 2025
Solicita a indicação de um representante desta Câmara, para participar do I Encontro do Intersetorial do "Plano Municipal da Primeira Infância", instrumento essencial para garantir a promoção e proteção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos, conforme preconizado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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