Ordem do Dia/Expediente: 43 - Ofício do Expediente nº 199 de 2025 em 22ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (22ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

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Ofício do Expediente nº 199 de 2025

Do Ministério Público do Estado de São Paulo ( MPSP) - Envia cópia da instauração do PPIC n° 0342.0000866/2025, em face da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu, ante a suspensão dos serviços, atendimentos e procedimentos junto a Maternidade UTI Neonatal, no âmbito do SUS, a partir de 04 de agosto de 2025, para ciência e providências que entender pertinentes.

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