Ordem do Dia/Expediente: 54 - Indicação nº 350 de 2025 em 28ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (28ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
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Indicação nº 350 de 2025
Encaminha ao Poder Executivo indicação com Anteprojeto de Lei dispondo sobre o número máximo de estudantes por sala de aula, a fim de garantir um
ambiente de aprendizado produtivo e inclusivo.
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