Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Solicita que seja dada Urgência Especial à Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 99/2025 e ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 112/2025.

Altera o Art. 12 e acrescenta o Art. 13 ao Projeto de Lei nº 99/2025.

Altera a redação do § 4º do Art. 14 da Lei Complementar nº 4.574, de 05 de novembro de 2.019.

Cria o cargo efetivo de Analista de Procuradoria e respectivas vagas, no Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992; altera a Lei nº 4.683, de 30 de junho de 2020; cria 03 (três) vagas de Função Gratificada no anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020 e dá outras providências.

ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO O BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2025.

Institui a Campanha "Saúde do Homem do Campo" no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 021, de 24 de abril de 1.997.

Institui, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o "Selo Empresa Amiga da Liberdade Econômica", para reconhecer e incentivar empresas que adotam boas práticas de gestão, respeito ao trabalhador, agilidade nos processos e fomento à geração de empregos.

Dispõe sobre a denominação da Rua 13 (treze) do Loteamento Fechado Morro Azul.

Cria os artigos 10-A e 10-B da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017 - que trata dos valores de gratificação aos servidores designados para Gestor e Fiscal de Contratos, Agente de Contratações Públicas e Membros da Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Autoriza o Poder Executivo a realizar o 35° Festival Regional de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prêmios em dinheiro, e dá outras providências.

Acrescenta os §§4º e 5º ao Art. 116 da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2007, estabelecendo diretrizes para a realização de prova de vida online, através de reconhecimento facial, e de visita domiciliar nos casos de segurados acamados, com dificuldades de locomoção ou em situações de saúde que impeçam seu comparecimento.

Dispõe sobre o programa da transparência na divulgação dos estoques de medicamentos e vacinas nas unidades de saúde e farmácias básicas do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.