Ordem do Dia/Expediente: 39 - Ofício do Expediente nº 279 de 2025 em 36ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (36ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

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Ofício do Expediente nº 279 de 2025

Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - Formaliza a necessidade e o fundamento legal para o restabelecimento dos aportes ao Fundo de Oscilação de Risco nos termos da legislação vigente.

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