Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2026 em 12ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (12ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2026
Altera a redação do § 4º do Art. 3º da Lei nº 4.794, de 1º de fevereiro de 2021, que institui o banco de horas dos servidores públicos de Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação