Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2026 em 16ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (16ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2026
Altera os Artigos 14, 58 a 61- A e o Anexo IV da Lei Municipal nº 4.654, de 31 de março de 2020, especificamente em relação ao Departamento de Cultura, que passa a denominar-se Departamento de Cultura e Economia Criativa, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação