Ordem do Dia/Expediente: 28 - Requerimento nº 193 de 2026 em 18ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (18ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 193 de 2026
Solicita ao Executivo informações e providências acerca de anteprojeto de lei encaminhado através da Indicação nº 59/2026, que dispõe sobre a instituição, no âmbito de São João da Boa Vista, da Política Municipal de Acolhimento e Combate à Violência contra a Mulher, denominada "Programa Acolher e Proteger".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação