Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 433 de 2015 em 17ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (17ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 433 de 2015
SOLICITA QUE AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PASSAGENS DE ÔNIBUS INTERESTADUAL NA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, CUMPRA A LEI FEDERAL 10.741 DE 2003, ESTATUTO DO IDOSO, A QUAL ASSEGURA VAGAS GRATUITAS OU COM DESCONTO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, MANTENDO AFIXADAS EM LOCAL VISÍVEL, PLACAS OU CARTAZES COM A REFERIDA INFORMAÇÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SOLICITA QUE AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PASSAGENS DE ÔNIBUS INTERESTADUAL NA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, CUMPRA A LEI FEDERAL 10.741 DE 2003, ESTATUTO DO IDOSO, A QUAL ASSEGURA VAGAS GRATUITAS OU COM DESCONTO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, MANTENDO AFIXADAS EM LOCAL VISÍVEL, PLACAS OU CARTAZES COM A REFERIDA INFORMAÇÃO.