Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 144 de 2014 em 12ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (12ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 144 de 2014
ESTABELECE A CASSAÇÃO DEFINITIVA DOS ALVARÁS DE SOCIEDADES, CIVIS, COMERCIAIS E ASSEMELHADAS, ENVOLVIDAS COM O CRIME DE PEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ESTABELECE A CASSAÇÃO DEFINITIVA DOS ALVARÁS DE SOCIEDADES, CIVIS, COMERCIAIS E ASSEMELHADAS, ENVOLVIDAS COM O CRIME DE PEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS