Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2014 em 17ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (17ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2014
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA SOBRE FAIXA DE TERRA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE VALDEMIR BALBINO, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 4.809, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.014”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA SOBRE FAIXA DE TERRA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE VALDEMIR BALBINO, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 4.809, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.014”