Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2015 em 37ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (37ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, HOSPITAIS PÚBLICOS E HOSPITAIS PRIVADOS, A DISPONIBILIZAREM AO PÚBLICO LISTA ATUALIZADA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, QUE SÃO CADASTRADAS NO PROGRAMA "FARMÁCIA POPULAR

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, HOSPITAIS PÚBLICOS E HOSPITAIS PRIVADOS, A DISPONIBILIZAREM AO PÚBLICO LISTA ATUALIZADA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, QUE SÃO CADASTRADAS NO PROGRAMA "FARMÁCIA POPULAR