Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 382 de 2014 em 38ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (38ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 382 de 2014
PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A COMERCIALIZAÇÃO, A EXPOSIÇÃO E/OU A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR QUE CONTENHA QUALQUER TIPO DE IMAGEM QUE ESTIMULE A VIOLÊNCIA E/OU A EXPLORAÇÃO SEXUAL
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A COMERCIALIZAÇÃO, A EXPOSIÇÃO E/OU A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR QUE CONTENHA QUALQUER TIPO DE IMAGEM QUE ESTIMULE A VIOLÊNCIA E/OU A EXPLORAÇÃO SEXUAL