Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2016 em 21ª Ordinária de 2016 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (21ª Ordinária de 2016 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2016
ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 90, DE 29
DE DEZEMBRO DE 1.983, QUE DISPÕE SOBRE A FEIRA LIVRE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 90, DE 29
DE DEZEMBRO DE 1.983, QUE DISPÕE SOBRE A FEIRA LIVRE.
DE DEZEMBRO DE 1.983, QUE DISPÕE SOBRE A FEIRA LIVRE.