Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 147 de 2015 em 1ª Ordinária de 2016 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (1ª Ordinária de 2016 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 147 de 2015
“REVOGA O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, CONCEDIDO PELA LEI Nº 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002, PARA IMÓVEIS SEM EDIFICAÇÕES”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“REVOGA O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, CONCEDIDO PELA LEI Nº 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002, PARA IMÓVEIS SEM EDIFICAÇÕES”.