Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2017 em 16ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (16ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2017
“RECONHECE AS PESSOAS COM DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“RECONHECE AS PESSOAS COM DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”