Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 252 de 2017 em 22ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (22ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 252 de 2017
ENCAMINHA AO EXECUTIVO O ANTEPROJETO DE LEI QUE RECONHECE AS PESSOAS COM DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ENCAMINHA AO EXECUTIVO O ANTEPROJETO DE LEI QUE RECONHECE AS PESSOAS COM DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.