Ordem do Dia/Expediente: 21 - Ofício do Expediente nº 70 de 2018 em 6ª Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (6ª Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofício do Expediente nº 70 de 2018
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.997 DE 21 DE JUNHO DE 2011
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.997 DE 21 DE JUNHO DE 2011