Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 90 de 2014 em 30ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (30ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 90 de 2014
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PESSOA COM AUTISMO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA FIM DE PLENA FRUIÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PESSOA COM AUTISMO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA FIM DE PLENA FRUIÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.