Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 104 de 2013 em 22ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura (22ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 104 de 2013
ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.